DECRETO Nº 63266, DE 23 DE SETEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Escola Tecnica Federal do Amazonas o Credito Suplementar de Ncr 35.000,00 (trinta e Cinco Mil Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 63.266, DE 23 DE SETEMBRO DE 1968.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Escola Técnica Federal do Amazonas o crédito suplementar de NCr$35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 11 da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
Decreta:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Técnica Federal do Amazonas, o crédito suplementar de NCr$35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros novos), para refôrço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 5.05.00, a saber:
5.05.13
- Diretoria do Ensino Industrial
5.05.13.10
- Escola Técnica Federal do Amazonas
256.2.0591
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes
Serviços de Terceiros .........................................................................
35.000,00
A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia, nos recursos a seguir discriminados:
5.05.13
- Diretoria do Ensino Industrial
5.05.13.10
- Escola Técnica Federal do Amazonas
256.2.0591
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Tranferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes
Pessoal ...............................................................................................
35.000,00
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
-
Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Tarso Dutra
Hélio Beltrão
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO