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DECRETO Nº 63403, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Tecnica, Com o Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 63.403, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968.

Promulga o Acôrdo sôbre Cooperação Técnica, com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado relo Decreto Legislativo nº 29, de 1968, o Acôrdo sôbre Cooperação Técnica, assinado entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no Rio de Janeiro, a 18 de Janeiro de 1968;

E havendo referido Acôrdo entrado em vigor, de conformidade com seu artigo XI, a 5 de setembro de 1968,

Decreta que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contem.

Brasília, 10 de...

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