DECRETO Nº 38756, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Escola Tecnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 38.756, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1956.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
DECRETA:
Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952) da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura.
Parágrafo único - A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor da Escola Técnica do Salvador, ex-vi do Decreto-lei número 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
O Diretor da Escola Técnica do Salvador expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste Decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.
A despesa com o custeio da tabela a que se refere êste Decreto, no corrente exercício, deverá correr à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação 2 - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 01, Salários de mensalistas, item 09 - Departamento de Administração, inciso 05 - Divisão do Pessoal, do Orçamento em vigor para o Ministério da Educação e Cultura.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Clóvis Salgado
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DO ENSINO INDUSTRIAL - ESCOLA TÉCNICA DO SALVADOR
Tabela Numérica Especial de Extranumerário - Mensalista (Artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de funções
Denominação de função de Diaristas
Diárias Cr$
Vago
Tab.
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Exc.
Vago
Artífice
6
Artífice .........................
7,60
-
-
6
19
-
-
6
6
Servente
12
Servente ......................
52,40
-
-
12
18
-
-
1
...
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