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DECRETO Nº 80781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Formação de Tecnologo em Eletricidade, em Construções, em Processamento de Dados, e em Produção Industrial, Ministrados pela União das Faculdades Francanas, Com Sede Na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 80.781, de 22 de novembro de 1977.

Concede reconhecimento aos cursos de Formação de Tecnólogo em Eletricidade, em Construções, em Processamento de Dados, e em Produção Industrial, ministrados pela União das Faculdades Francanas, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.289/77, conforme consta dos Processos nºs 2.922,2 923/76-CFE e 247 911/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Formação de Tecnólogo em Eletricidade, em Construções, em Processamento de Dados, e em Produção Industrial, ministrados pela União das Faculdades Francanas, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

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