November 23, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80774, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Construção do Sistema de Abastecimento de Agua da Refinaria Duque de Caxias (red...
- DECRETO Nº 80775, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80776, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Calcario Itapetininga Ltda. o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Itapetininga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80777, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80778, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Fosfago - Fosfatos de Goias S/a o Direito de Lavrar Fosfato No Municipio de Ouvidor, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 80779, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso do Desenho e Plastica em Curso de Educação Artistica, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Jales, Com Sede Na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80780, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração e Ciencias Contabeis, da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis 'campos Salles', Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Formação de Tecnologo em Eletricidade, em Construções, em Processamento de Dados, e em Produção Industrial, Ministrados pela União das Faculdades Francanas, Com Sede Na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80782, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Pedagogia, de Letras e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ouro Fino, Com Sede Na Cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.