DECRETO Nº 65716, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Instituto Santa Terezinha e Escola Normal 'd. Camilo Faresin', Com Sede em Guiratinga, No Estado de Mato Grosso.

decreto nº 65.716, de 18 de novembro de 1969.

Declara de utilidade pública o Instituto Santa Terezinha e Escola Normal ?D. Camilo Faresin?, com sede em Guiratinga, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 1.540, de 1969,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Santa Terezinha e Escola Normal ?D

Camilo Faresin?, com sede...

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