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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.074, de 20 de Janeiro de 1970, que Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 4 do Decreto-lei 902, de 30 de Setembro de 1969, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 11, de 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.074, de 20 de janeiro de 1970, que acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.074, de 20 de janeiro de 1970, que acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL, em 22 de maio de 1970.

João Cleofas

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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