DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.455, de 19 de Agosto de 1988, que 'autoriza a Capitalização Dos Creditos da União, Nas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias'.

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Faço saber que o Congresso Nacional, aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.455, de 19 de agosto de 1988, que "autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providência."

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.455, de 19 de agosto de 1988, que "autoriza a capitalização dos créditos da...

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