June 15, 1989
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 97.832 de 14/06/1989. REAJUSTA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS DE PRODUTOS AGRICOLAS FIXADOS PELOS DECRETOS 97.478, DE 26 DE JANEIRO DE 1989, E 97.668, DE 19 DE ABRIL DE 1989.
- DECRETO Nº 97829, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Abre a Justiça do Trabalho e Ao Ministerio da Justiça, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 428.615,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97830, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Justiça e Ao Ministerio Publico da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 1.950.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97831, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Ncz 10.281.741,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97832, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Reajusta os Preços Minimos Basicos de Produtos Agricolas Fixados Pelos Decretos 97.478, de 26 de Janeiro de 1989, e 97.668, de 19 de Abril de 1989.
Ato Declaratório
- Ato Declaratório de 14/06/1989. DECLARA REJEITADOS A PARTIR DE 5 DE JUNHO DE 1989, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO 1, INCISO II, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS DECRETOS-LEIS CITADOS.
- ATO DECLARATÓRIO Nº ., DE 14 DE JUNHO DE 1989. Declara Rejeitados a Partir de 5 de Junho de 1989, Nos Termos do Artigo 25, Paragrafo 1, Inciso Ii, do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, os Decretos-leis Citados.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, que 'dispõe Sobre Foros, Laudemios e Taxas de Ocupação Relativas a Imoveis de Propriedade da União e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.399, de 21 de Dezembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Transferencia das Ações Representativas do Capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (cbtu), de Seus Bens e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.376, de 25 de Novembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Divida Mobiliaria Interna da União e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, que 'transfere a Gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (fcvs), do Banco Central do Brasil para o Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.407, de 5 de Janeiro de 1988, que 'dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios (iof) Nas Operações de Financiamento Relativos a Habitação'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.413, de 10 de Fevereiro de 1988, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.436, de 24 de Maio de 1988, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova os Textos do Decretos-leis 2.445, de 29 de Junho de 1988, que 'altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias'; e 2.449, de 21 de Julho de 1988, que 'altera Disposições do Decreto-lei 2.44...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.455, de 19 de Agosto de 1988, que 'autoriza a Capitalização Dos Creditos da União, Nas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias'.