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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 08 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.954, de 16 de Agosto de 1982, que 'altera Dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 3 de Agosto de 1970, que Dispõe Sobre a Organização, a Competencia e o Funcionamento do Conselho de Segurança Nacional'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constrição, e eu ,NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, De 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.954, de 16 de agosto de 1982, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.954, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional".

SENADO FEDERAL, EM 08 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

RET01+++

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1954, de 16 de agosto de 1982, que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.954, que "altera o dispositivo do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a...

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