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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 02 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.396, de 21 de Dezembro de 1987, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas e da Outras Providencias'.

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Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas fisicas e da outras providências".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Senado Federal, 2 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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