June 05, 1989
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 61 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 02 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.396, de 21 de Dezembro de 1987, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 02 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que 'dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias'.