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DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.083, de 6 de Fevereiro de 1970, que Dispõe Sobre a Incidencia e Cobrança do Imposto Unico Sobre Minerais, Concede Isenções, e da Outras Providencias.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe sôbre a incidência e cobrança do Impôsto Único sôbre Minerais, concede isenções, e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe sôbre a incidência e cobrança do Impôsto Único sôbre Minerais, concede isenções, e dá outras...

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