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DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.034, de 20 de Junho de 1983, que 'altera os Limites do Beneficio Fiscal Instituido Pelo Decreto-lei 1.358, de 12 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias'.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos termos do art. 55, parágrafo 1º, da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.034, de 20 de junho de 1983, que ?altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.034, de 20 de junho de 1983, que ?altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, EM 19 DE SETEMBRO DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

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