September 21, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.730 de 19/09/1983. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA 1983/84.
- Decreto nº 88.740 de 19/09/1983. TRANSFORMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.727 de 19/09/1983. ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.512.196.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.731 de 19/09/1983. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE AVEIA, CENTEIO, CEVADA CERVEJEIRA E SEMENTE DE CEVADA CERVEJEIRA, SAFRA 1983/84.
- Decreto nº 88.736 de 19/09/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA BOLIVIA, SUBSCRITO EM 30 DE ABRIL DE 1983.
- Decreto nº 88.733 de 19/09/1983. FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA FINANCIAMENTO DE ALHO NOBRE E ALHO COMUM PARA A SAFRA 1983/84.
- Decreto nº 88.728 de 19/09/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.411.178.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.741 de 20/09/1983. FIXA A INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR PARA OS TITULARES DE CONSULADOS-GERAIS DE PRIMEIRA CLASSE.
- Decreto nº 88.734 de 19/09/1983. FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA FINANCIAMENTO DE SEMENTE DE ALGODÃO HERBACEO, SAFRA 82/83.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural, Cientifica e Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Mali, Concluido em Brasilia, a 7 de Outubro de 1981.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.027, de 9 de Junho de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Curto Prazo e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.034, de 20 de Junho de 1983, que 'altera os Limites do Beneficio Fiscal Instituido Pelo Decreto-lei 1.358, de 12 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias'.
- Decreto Legislativo nº 67 de 19/09/1983. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.027, DE 9 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.