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DECRETO Nº 32472, DE 27 DE MARÇO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra, Situadas No Municipio de Timbo, Estado de Santa Catarina, Necessarias a Ampliação das Instalações Hidroeletricas do Rio Cedros, e Autoriza a Referida Empresa a Promover as Desapropriações.

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Vincent

DECRETO Nº 32.472, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, situadas no município de Timbó, Estado de Santa Catarina necessárias a ampliação das instalações hidro elétricas do rio Cedros, e autoriza a referida emprêsa a promover as desapropriações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, e o requerido pela interessada,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública diversas áreas de terra e as benfeitorias por acaso nelas contidas, destinadas às obras hidráulicas e ao estabelecimento de uma bacia de acumulação, necessárias à ampliação das instalações hidro-elétricas no rio Cedros, (situadas no município de Timbó, Estado de Santa Catarina) que a Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S

A. foi autorizada a executar, pelo Decreto nº 30.362, de 3 de janeiro de 1952, de acôrdo com as plantas aprovadas pelo Ministro da Agricultura.

Gleba número 1 - Uma área de 109.250,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Ricardo Beyer situadas às margens do rio Diamente, afluente da margem direita do rio Cedros distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-13.

Gleba número 2 - Duas áreas no total de 642.000,00 m2, de propriedade atribuída a Alfredo Lindner, situadas às margens do rio Diamante, afluente da margem direita do rio Cedros, distrito de Arrozeiras, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-14.

Gleba número 3 - Uma área de 142.500 m2 de propriedade atribuída a Wilhelm Richter, situada à margem direta do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, conforme planta 52-15.

Gleba número 4 - Um área de 28.500 m2, de propriedade atribuída aos herdeiros Richter, e situada à margem direita do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado...

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