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DECRETO Nº 72726, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponiveis No Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 72.726, DE 31 DE AGOSTO DE 1973.

Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 67 e respectivo parágrafo único, da Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam sem efeito os aproveitamentos, no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dos seguintes disponíveis constantes do Decreto n° 70.940, de 7 de agosto de 1972, publicado no Diário Oficial de 8 seguinte:

  1. Fernando José Bosi, Trabalhador, código GL-402.1, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde;

  2. Talita Alves de Carvalho, Laboratorista, código P-1602.8.A, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado;

  3. Firmino Coutinho Azeredo, Trabalhador, código GL-402.1, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério do Interior.

Art. 2º

Os Órgãos a que se pertencem os disponíveis de que trata o artigo anterior providenciarão a imediata aposentadoria dos mesmos, visto terem sido considerados incapazes definitivamente para o Serviço Público.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1973; 152º da...

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