DECRETO Nº 36175, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954. Torna Insubsistente o Quadro de Efetivos, Publicado Com o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 32.090, de 14 de Janeiro de 1953.

DECRETO Nº 36.175, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954.

Torna insubsistente o Quadro de Efetivo, publicado com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 32.090, de 14 de janeiro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica insubsistente o Quadro de Efetivos de Oficiais da Diretoria Geral de Saúde, anexo ao Regulamento para o Serviço de Saúde do Exército, aprovado pelo Decreto número 32.090, de 14 de janeiro de 1953.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

João Café Filho

Henrique Lott

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