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DECRETO Nº 61198, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Torna Sem Efeito o Decreto 22.729, de 5 de Março de 1947, e Retifica o Artigo 1 do Decreto 21.439, de 16 de Julho de 1946.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 61.198, de 22 de agôsto de 1967.

Torna sem efeito o decreto 22.729, de 5 de março de 1947, e retifica o art. 1º do Decreto nº 21.439, de 16 de julho de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março 1967 (Código de Mineração),

Decreta:

Art. 1º

Fica tornado sem efeito o decreto número vinte e dois mil setecentos e vinte e nove (22.729), de cinco (5) de março de mil novecentos e quarenta e sete (1947) e retifica o art. 1º do Decreto número vinte e um mil quatrocentos e trinta e nove (21.439), de dezesseis (16) de julho de mil novecentos e quarenta e seis (1946), o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Axel Augusto Sjostedt a lavrar amianto em terrenos situados na Serra do Tapoeirão, distrito e município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares e vinte e cinco ares (14,25ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a oitocentos e cinqüenta metros (850m), no rumo verdadeiro de quarenta e oito graus quarenta e sete minutos sudeste (48º47? SE) da barra do córrego Impossado no ribeirão Brejaubas, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e cinqüenta metros (350m), doze graus cinqüenta minutos sudoeste (12º50? SW); cento e setenta metros (170m), setenta e sete graus dez minutos sudeste (77º10? SE); duzentos e cinqüenta metros (250m), doze graus cinqüenta minutos nordeste (12º50? NE); oitocentos e trinta metros (830m), setenta e sete graus dez minutos sudeste (77º10? SE); cem metros (100m), doze graus...

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