DECRETO Nº 0-004, DE 07 DE AGOSTO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
Localização do texto integral
DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS os imóveis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , inciso IV , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e o que consta do Processo no 29000.013712/91-63,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão e passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, necessários à construção da linha-tronco, dutos e bases de distribuição que comporão o conjunto denominado Oleoduto Repar/Florianópolis, compreendidos na faixa e áreas de terras situadas nos Municípios de Garuva, Joinville, Guaramirim, Itajaí, Biguaçu e Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Os imóveis de que trata este Decreto totalizam uma área de aproximadamente 4.294.875m², que assim se descreve e caracteriza:
1. Linha-Tronco:
Faixa de terras, com largura de 20 (vinte) metros e 174.876.03 metros de extensão, cujo eixo tem início no Ponto A019, localizado no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina e se estende até o final, no Ponto B016, situado na Base Biguaçu - SC, conforme a direção indicada e constante do desenho DE-4350.50-6513-111-PCT-001 Rev. B.
A diretriz do Oleoduto Paraná/Santa Catarina tem início no Oleoduto TEFRAN/REPAR, no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, no Ponto determinado A019, de coordenadas UTM N=7.120.066,962 e E=717.059,972; daí com rumo sudeste cruzando a BR-101, até o Ponto A018, de coordenadas UTM N=7.119.460,633 e E=717.170,224; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: rio da Onça, estrada vicinal Urubuquara - Palmital, Rio Sete Voltas e Rio Cupim, até o Ponto A017, de coordenadas UTM N=7.112.913,279 e E=715.586,226; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Rio Três Barras, estrada vicinal Rio Turvo e Palmares, Rio Bonito, divisa municipal de Garuva e Joinville, estrada vicinal entre Vila Rio Bonito e Palmares, nascentes do Rio Cavalinho e estrada vicinal Vila Rio Bonito, até o Ponto A016, de coordenadas UTM N=7.105.988,516 e E=711.823,336; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: nascentes do Rio Pirambeira, Rio Pirabeiraba, estrada de acesso da Vila Bandeirantes e imediações da BR-101, Rio Canela, outra estrada de acesso também à Vila Bandeirantes e imediações e canal Cubatão, até o Ponto A015, de coordenadas UTM N=7.101.025,878 e E=710.626,956; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Rio Cubatão, estrada vicinal, Rio do Braço, linha de AT, estrada da Ilha e nascentes do Rio Mississipe, até o Ponto A014, de coordenadas UTM N=7.096.566,511 e E=710.332.470; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: rodovia BR-101, linha de AT, Rio Água Vermelha e afluente, até o Ponto A012, de coordenadas UTM N=7.095.775,264 e E=708.694,412; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Rio Mutuca, estrada Mutuca, acesso da estrada Mutuca ao Bairro Vila Nova, adutora de Joinville, estrada do Morro, estrada do Salto II, Rio Piraizinho e Rio Branco, até o Ponto A011, de coordenadas UTM N=7.087.479,702 e E=706.548,549; daí segue com rumo sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: nascente do Arroio Piraí, afluente do Canal Caeté, estrada de ligação da SC-413 com a localidade de Morro do Meio, Rio Piraí em três cruzamentos, estrada vicinal entre Dedo Grosso e Salto II, acesso local a rodovia SC.413, rodovia estadual SC-413, à direita da faixa, canais de drenagem afluentes do Arroio Mersa e Ribeirão-Margarida, Rio Jacú, linha de AT, afluentes do Rio Jacú e afluente do Rio Dona Cristina, até o ponto A010 de coordenadas UTM N=7.079.554,176 e E=706.774,953; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: linha férrea da RFFSA, afluentes do Rio Dona Cristina, estrada vicinal local e nascentes do Rio Quati, até o Ponto A009 de coordenadas UTM N=7.073.186,746 e E=708.971,506; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Base de Guaramirim, junto ao acesso a Jaraguá do Sul, afluentes do Rio Quati, rodovia estadual SC-301, estrada vicinal entre Corticeira e Poço Grande, canal do DNOS, afluentes do Rio Quati, estrada vicinal entre São Pedro de Alcântara ao Poço Grande e Rio Poço Grande, até o Ponto A008 de coordenadas UTM N=7.069.886,412 e E=709.938,338; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: estradas vicinais locais e afluentes do Rio Itapocu, até o Ponto A007 de coordenadas UTM N=7.063.370,678 e E=712.143,451; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Rio Itapocu, divisa dos Municípios de Joinville e Luis Alves, estrada do Bananal, Ribeirão da Lagoa, estrada vicinal de acesso à rodovia SC-474 e à própria rodovia SC-474, até o ponto A006 de coordenadas UTM N=7.057.873,469 e E=715.904,929; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: afluentes do Ribeirão do Salto e rodovia estadual SC-474, até o ponto A005 de coordenadas UTM N=7.054.477,329 e E=718.261,860; daí segue com rumo sudeste passando pelos seguintes pontos notáveis: afluente do Rio Canoas, Rio Morro, estrada vicinal de acesso de Morro Canoas à rodovia SC-474, até o Ponto A004 de coordenadas UTM N=7.051.847,712 e E=720.715,004; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: afluentes do córrego Mantiqueira, afluentes do Rio Itaperici e afluentes do Rio Novo, até o Ponto A003 de coordenadas UTM N=7.046.769,707 e E=721.998,535; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: estrada vicinal para Rio Novo, estrada vicinal para Braço do Rio Novo, estrada vicinal entre Rio Novo e Braço do Rio Novo, divisa municipal entre Luiz Alves e Gaspar, afluente do córrego São Braz e estrada vicinal Nova Descoberta e São Braz, até o Ponto A002 de coordenadas UTM N=7.040.289,793 e E=722.364.707; daí segue com rumo sudeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: divisa municipal entre Gaspar e Itajaí, afluentes locais e estrada de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO