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DECRETO Nº 67384, DE 15 DE OUTUBRO DE 1970. Concede Autorização a Federação Dos Trabalhadores Nas Industrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo para Filiar-se a Federação Internacional Dos Trabalhadores Na Industria Textil e do Vestuario.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 67.384, DE 15 de OUTUBRO DE 1970.

Concede autorização à Federação dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo para filiar-se à Federação Internacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil e do Vestuário.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, artigo 89, item VI, da mesma Constituição, artigo 565 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1 de maio de 1943, alterado pela Lei nº 2.802, de 18 de junho de 1956, e o que consta do Processo nº MTPS - 153.581,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo a filiar-se à Federação Internacional do Trabalhadores na Indústria Têxtil e do Vestuário, com sede na Cidade do México - México.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 1970; 149º da Independência e 83º da República.

Emílio g. médici

Júlio Barata

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