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DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Transfere para a Radio Nova Cultura Ltda. a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Jales Sociedade Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, No Municipio de Jales, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.

Transfere para a Rádio Nova Cultura Ltda. a concessão outorgada a Rádio Cultura de Jales Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jales, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 53000.001012/2000,

DECRETA:

Art. 1o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Cultura de Jales Sociedade Ltda., pela Portaria MVOP no 91, de 20 de fevereiro de 1960, e renovada pelo Decreto de 8 de abril de 1998, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 subseqüente, cuja aprovação se deu pelo Decreto Legislativo no 968, de 2004, para a Rádio Nova Cultura Ltda., para explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município...

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