DECRETO Nº 41779, DE 04 DE JULHO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Funções da Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista e da Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para as Tabelas que Menciona.
DECRETO Nº 41.779, DE 4 DE JULHO DE 1957.
Transfere, sem aumento de despesa, funções da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista e da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para as Tabelas que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 13 da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955,
decreta:
Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para as Tabelas a seguir indicadas, e integradas nas séries funcionais correspondentes, as seguintes funções:
I) Para a Tabela Única de Extranumerário-mensalista - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Serviço Público:
2 (duas) de Auxiliar Administrativo, referência 24, ocupadas por Antônio de Cunto e Aluízio José Ribeiro; e 1 (uma) de Escrevente-dactilógrafo, referência 23, ocupada por Alcindor da Silva Nogueira.
II) Para a Tabela Única de Extranumerário-mensalista - Parte Permanente - do Ministério da Saúde:
1 (uma) de Auxiliar-Administrativo, referência 25, ocupada por Hélvia Fontana Pacheco; e
1 (uma) de Escrevente-dactilógrafo, referência 23, ocupada por Cezalina Maria de Faria.
Ficam igualmente transferidas, com os respectivos ocupantes da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Comissão a que se refere o artigo anterior, para idênticas tabelas das repartições a seguir indica‹das, as seguintes funções:
I) Para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público:
2 (duas) de Servente, referência 21, ocupadas por José Galdino de Andrade e João Barbosa do Nascimento;
1 (uma) de Servente, referência 20, ocupada por Elisa Gomes Machado.
II) Para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura:
1 (uma) de Servente, referência 21, ocupada por Manoel Mariano de Oliveira; e
1 (uma) de Servente, referência 20, ocupada por Miguel Ferreira da Silva.
Fica suprimida 1 (uma) função de Servente, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, atualmente vaga.
A...
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