DECRETO Nº 79592, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Concede a S. A. Mineração da Trindade o Direito de Lavrar Minerio de Ferro Nos Municipios de Mariana e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 79.592, DE 26 DE ABRIL DE 1977.
Concede à S.A. Mineração da Trindade o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Mariana e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 4 de março de 1967,
DECRETA:
Fica outorgada à S.A . Mineração da Trindade concessão para lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, no lugar denominado Copo Alegria Centro, Distritos de Santa Rita Durão e Antônio Pereira, Municípios de Mariana e Ouro Preto. Estado de minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa hectares, cinco ares e trinta e três centiares (490.0533há), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dois mil trezentos e nove metros e doze centímetros (2.309.12m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e seis graus e treze minutos sudoeste (56º13'SW), da confluência do Córrego João Manoel com o Rio Piracicaba e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e oitenta e sete metros e setenta e dois centímetros (1.187,72m), oeste (W); dois mil quatrocentos e cinco metros e sessenta e oito centímetros (2.405,68m), NORTE (N); trezentos e sessenta e nove metros e dezessete centímetros (369,17m) leste (E); novecentos e setenta e oito metro e vinte e quatro centímetros (978,24m), norte (N); setecentos e setenta e oito metros e vinte e oito centímetros (778,28m), leste (E); novecentos e quarenta e sete metros (947m), sul (S); mil seiscentos e sessenta metros (1.660m), Cinqüenta... e três graus e quarenta e cinco minutos sudeste (53º45'SE); duzentos metros (200m), oeste (W); seiscentos e três metros e oitenta e dois centímetros (603,82m), sul (S); mil e noventa e oito metros e trinta e cinco centímetros (1.098,35m), oeste (W); oitocentos e cinqüenta e um metros e cinqüenta e três centímetros (851.53m), sul (S).
Parágrafo único - A concessão de que trata este artigo é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44 e 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração e de outras referidas no mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
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a concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº...
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