April 28, 1977
Decreto
- Decreto nº 79.602 de 26/04/1977. ALTERA O DECRETO 77.569, DE 11 DE MAIO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE E DA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 79.600 de 26/04/1977. CONCEDE A ITAPESSOCA AGRO-INDUSTRIAL S.A. O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE GOIANIA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 79.603 de 27/04/1977. CRIA O VICE-CONSULADO EM VALLETTA.
- DECRETO Nº 79592, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Concede a S. A. Mineração da Trindade o Direito de Lavrar Minerio de Ferro Nos Municipios de Mariana e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79593, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Concede a Industria de Cimento e Cal Sete Lagoas Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79594, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Concede a Magnesita S. A. o Direito de Lavrar Agalmatolito No Municipio de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79595, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Transfere da Centrais Eletricas de São Paulo S.a. - Cesp para a Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl a Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica da Cachoeira Situada No Rio Mogiguaçu, No Municipio de Pinhal, Estado de São Paulo, Onde Se Acha Instalada a Usina Eloy Chaves e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79596, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Concede a Eliseu Angelo Togni - Mineração, Firma Individual, o Direito de Lavrar Argila e Bauxita, No Municipio de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79597, DE 26 DE ABRIL DE 1977. Concede a Cia. Catarinense de Cimento Portland o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Camboriu, Estado de Santa Catarina.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose da Bela Vista, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.030.400,00 (hum Milhão, Trinta Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 7.335.000,00 (sete Milhões, Trezentos e Trinta e Cinco Mil Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.496, de 20 de Dezembro de 1976, que Altera a Redação do Artigo 4 do Decreto-lei 1.083, de 6 de Fevereiro de 1970, que Dispõe Sobre a Incidencia e Cobrança do Imposto Unico Sobre Minerais, Concede Isenções e da Outras Providencias, Modificado Pelo Decreto-lei 1.402, De...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.494, de 7 de Dezembro de 1976, que Regula a Retenção do Imposto de Renda Na Fonte Incidente Sobre Rendimentos Obtidos em Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 27 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.495, de 9 de Dezembro de 1976, que Retifica o Decreto-lei 1.480, de 9 de Setembro de 1976.