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DECRETO Nº 0-006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Turismo da Escola Superior de Turismo e Hotelaria, Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.

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Vincent

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DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Autoriza o funcionamento do Curso de Turismo da Escola Superior de Turismo e Hotelaria, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15, do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e tendo em vista o parecer do então Conselho Federal de Educação nº 844/94, de 15 de setembro de 1994, conforme consta do Processo nº 23001.000354/90-12, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Turismo, a ser ministrado pela Escola Superior de Turismo e Hotelaria, mantida pela Associação de Ensino de Santa Catarina, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa...

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