DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1549, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica, a União Associação Beneficente Israelita Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara

DECRETO Nº 1.549, DE 20 DE NOVEMBRO de 1962.

Declara de utilidade pública a ?União Associação Beneficente Israelita.?

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 32.124, de 1960,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a União Associação Beneficente Israelita, com sede...

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