DECRETO Nº 95951, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda União', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Santa Luzia, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de ...
DECRETO N° 95.951, DE 22 DE ABRIL DE 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado ?FAZENDA UNIÃO?, classificado como ?latifúndio por exploração?, situado no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA UNIÃO?, com área de 2.659,7523 ha (dois mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares, setenta e cinco ares e vinte e três centiares), situado no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia-se o perímetro no marco 16, de coordenadas geográficas longitude 46°19'58"WGr e latitude 04°08'36"S, situado na divisa de terras da Gleba Palmares (Área 5) e Gleba Portugal (Área 9); deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Gleba Portugal (Área 9) e Gleba Santo Antônio (Área 8), com rumo magnético de 6°30'SW e distância de 4.500m até o marco 14, situado na divisa de terras da Gleba Santo Antônio (Área 8) e Fazenda Santa Maria (Área 3); deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Santa Maria (Área 3), com rumo magnético de 83°30'NW e distância de 5.654,20m até o marco 20, situado na divisa de terras da Fazenda Santa Maria (Área 3) e Gleba Lago Azul; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Gleba Lago Azul, com rumo magnético de 0°OO'N e distância de 4.529,12m até o marco 21, situado na divisa de terras da Gleba Lago Azul e Gleba Palmares (Área 5); deste, segue por linha seca confrontando com terras da Gleba Palmares (Área 5), com rumo magnético de 83°30'SE e distância de 6.166,92m até o marco 16, início da descrição deste perímetro (fonte de...
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