April 25, 1988
Decreto
- Decreto nº 95.953 de 22/04/1988. ABRE AOS MINISTERIOS DO TRABALHO E DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 1.597.480.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 95947, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Altera o Regulamento para Ingresso e Promoção No Quadro Auxiliar de Oficiais (ripqao), Aprovado Pelo Decreto 90.116, de 29 de Agosto de 1984.
- DECRETO Nº 95955, DE 22 DE ABRIL DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 95.916, de 12 de Abril de 1988, que Autoriza a Empresa Brasileira de Radiodifusão - Radiobras a Alienar as Emissoras de Radio e Televisão que Menciona.
- DECRETO Nº 95946, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 77.920, de 28 de Junho de 1976.
- DECRETO Nº 95948, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Arraias', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, D...
- DECRETO Nº 95949, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'lote 142, do Loteamento Itaipavas', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Xinguara e Rio Maria, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pel...
- DECRETO Nº 95950, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Poço do Ico', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Santa Maria da Boa Vista, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decr...
- DECRETO Nº 95951, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda União', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Santa Luzia, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de ...
- DECRETO Nº 95952, DE 22 DE ABRIL DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Dois Irmãos do Para', Constituido Dos Lotes 86 e 87, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Santana do Araguaia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Refor...