DECRETO Nº 78767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Orçamento da União em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cr 1.372.256.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 78.676, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976.
Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$1.372.256.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.371, de 1 de novembro de 1976,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$1.372.256.500,00 (hum bilhão, trezentos e sete e dois milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos 1100, 1200 e 2100, a saber:
Cr$1,00
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ..................................
231.479.000
1114
- Secretaria de Planejamento
1114.03070212.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
07
- Contribuições de Previdência Social ............................
1.478.500
1114.03070242.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal .........................................................................
25.612.500
07
- Contribuições de Previdência Social ............................
3.474.400
1114.03080442.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal .........................................................................
162.519.300
07
- Contribuições de Previdência Social ............................
13.938.400
1114.08442052.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal .........................................................................
4.277.500
07
- Contribuições de Previdência Social ............................
343.300
1114.15824952.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
- Fundação Instituída pelo Pode Público
04
- Inativos .........................................................................
14.337.600
1114.15844942.801
- Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brrasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
07
- Contribuições de Previdência Social ............................
5.497.500
1200
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ................................
544.340.500
1201
- Ministério da Aeronáutica
1201.06260212.122
- Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.2
- Pessoal Militar
02
- Despesas Variáveis ......................................................
74.900.000
1201.06261602.290
- Pagamento do Pessoal Civil e Militar
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................
111.576.000
02
- Despesas Variáveis ......................................................
4.090.500
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................
349.500.000
3.2.5.0
- Contribuiçõs de Previdência Social ..............................
4.274.000
2100
- MINISTÉRIO DA MARINHA .........................................
596.437.000
2101
- Secretaria Geral
2101.06100502.268
- Desenvolvimento de Pesquisa
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................
181.600
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................
1.873.400
02
- Despesas Variáveis ......................................................
139.800
3.2.3.3
- Salário-Família...
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