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DECRETO Nº 37411, DE 31 DE MAIO DE 1955. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, Criada Pelo Decreto 28.719, de 07 de Outubro de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.411, DE 31 DE MAIO DE 1955.

Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criada pelo decreto nº 28.719, de 7 de outubro de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica incluída na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criada pelo Decreto número 28.719, de 7 de outubro de 1950, uma (1) função de referência 23, na Série Funcional de Mestre, a ser ocupada por Rubens Ferreira.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 31 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Waldyr Niemeyer

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