DECRETO Nº 51687, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Companhia do Vale do Rio Doce S.a., em Carater de Urgencia, as Areas de Terras Necessarias a Expansão de Sua Estrada de Ferro, a Construção de Patios Ferroviarios e Instalações Correlatas.
Localização do texto integral
DECRETO Nº 51.687, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1963.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce S.A., em caráter de urgência, as áreas de terras necessárias à expansão de sua estrada de ferro, à construção de pátios ferroviários e instalações correlatas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições constitucionais, e nos têrmos do decreto-lei 3.365 de 21 de julho de 1941, alterado pela lei 2.786, de 21 de maio de 1956,
decreta:
Art. 1º São declaradas de utilidade, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce S.A., as faixas de terras no total de 16 quilômetros quadrados aproximadamente, situadas no Estado do Espírito Santo, abrangendo terrenos alodiais e domínio útil de terrenos de marinha acrescidos de marinha, e benfeitorias nelas existentes.
Art. 2º As faixas de terras a que se refere êste Decreto compreendem a área envolvida pela poligonal cujos vértices sucessivos são pontos
A1
(X
=
99
500,
Y
=
42
000),
A2
(X
=
100
500,
y
=
42
000),
A3
(X
=
100
640,
Y
=
43
500),
A4
(X
=
100
800,
Y
=
44
000),
A5
(X
=
100
675,
Y
=
44
500),
A6
(X
=
100
680,
Y
=
45
000),
A7
(X
=
100
830,
Y
=
46
500),
A8
(X
=
100
910,
Y
=
47
000),
A9
(X
=
101
325,
Y
=
48
000),
A10
(X
=
101
385,
y
=
49
000),
A11
(X
=
101
140,
Y
=
50
000),
A12
(X
=
101
000,
Y
=
52
790),
A13
(X
=
98
050,
Y
=
54
070),
B15
(X
=
95
500,
Y
=
54
070),
B14
(X
=
95
500,
Y
=
53
650),
B13
(X
=
96
000,
Y
=
53
230),
B12
(X
=
96
800,
Y
=
53
500),
B11
(X
=
97
500,
Y
=
53
135),
B10
(X
=
98
037,
Y
=
52
000),
B9
(X
=
99
500,
Y
=
50
500),
B8
(X
=
100
625,
Y
=
49
500),
B7
(X
=
100
800,
Y
=
49
000),
B6
(X
=
100
770,
Y
=
48
000),
B5
(X
=
100
315,
Y
=
47
000),
B4
(X
=
100
000,
Y
=
44
500),
B3
(X
=
100
200,
Y
=
44
000),
B2
(X
=
99
955,
Y
=
43
000),
B1
(X
=
99
500,
Y
=
42
735),
A1
(X
=
99
500,
Y
=
42
000).
As coordenadas indicadas entre parênteses referem-se ao sistema em que o marco nº 23.015, da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha tem as coordenadas.
X = 93 448,35 e y = 55 844,02
e cujo eixo dos X é paralelo à direção Norte-Sul verdadeira, conforme indicado nas plantas que baixam com êste Decreto.
Art. 3º Os imóveis referidos nos artigos anteriores, destinam-se às obras de expansão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, à construção de pátios ferroviários e à construção de ramais ferroviários de acesso aos terrenos onde será construído o nôvo pôrto, a ser operado pela...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO