DECRETO Nº 53198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalurgicas a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 53.198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar minério de ferro no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar minério de ferro em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Fazenda Brucutú, distrito de São Gonçalo, município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e sessenta e oito hectares (468ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a novecentos e doze metros (912m) no rumo verdadeiro leste (E) da confluência dos córregos Graunas e Mina e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: novecentos e setenta e oito metros (978m), sete graus quarenta minutos noroeste (7º40?NW); seiscentos e trinta metros (630m), cinqüenta e três graus vinte minutos nordeste (53º20?NE); mil metros (1.000m), vinte graus quarenta minutos noroeste (20º40?NW); mil seiscentos e cinqüenta metros (1.650m), sessenta e seis graus e cinqüenta minutos sudoeste (66º50?SW); mil e quinhentos e sessenta metros (1.560m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52ºSW); novecentos e quarenta metros (940m), dezenove graus sudeste (19ºSE); dois mil quatrocentos e vinte metros (2.420m), oitenta e cinco graus nordeste (85ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez...

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