December 18, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52987, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza Industrial Comercial e Agricola Rio Pilões S.a. a Pesquisar Calcario, Argila e Xisto Argiloso No Municipio de Guapiara, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza Waldor Andrade & Companhia Limitada, a Pesquisar Caulim No Municipio de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52991, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Outorga Ao Municipio de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 52992, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Barbosa da Paula a Pesquisar Bauxita, No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52994, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Cia. de Mineração Serra da Moeda a Pesquisar Quartzo e Minerios de Ferro e Manganes, Nos Municipios de Oliveira e Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52995, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Transfere do Municipio de Lavras do Sul para a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 52996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Jose Veloso Cesar a Pesquisar Conchas e Corais No Municipio de Igaraçu, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 52997, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Alexandre Nestler a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de Atibaia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 53314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera o Regulamento para o Trafego Maritimo (decreto 50.114, de 26 de Janeiro de 1961) para o Fim de Dar Nova Redação Ao Artigo 147, Acrescentar Paragrafo Unico Ao Artigo 290, Transformar o Paragrafo Unico do Artigo 403 e Acrescentar Paragrafo 2 Ao Mesmo Artigo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Acordo de Imigração Entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado Espanhol, Assinado em Madrid, a 27 de Dezembro de 1960.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Sobre Utilização da Energia Atomica para Fins Pacificos, Celebrado Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Francesa, a 2 de Maio de 1962, Na Cidade do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova as Notas Trocadas Entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America para Prorrogação de Acordo para o Programa de Agricultura e Serviços Naturais, Firmado Pelos Dois Paises a 26 de Junho de 1953.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Convenio Firmado Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguai para o Estabelecimento, Na Cidade de Encarnacion, de Um Entreposto do Deposito Franco para Mercadorias Exportadas Ou Importadas Pelo Brasil, Assinado em 5 de Novembro de 1959.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Texto do Acordo Cultural Concluido Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Popular da Polonia, a 19 de Outubro de 1961, em Brasilia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova a Convenção Sobre o Instituto Interamericano de Ciencias Agronomicas e o Protocolo de Emenda a Mesma Convenção, Assinados em em Washington, a 15 de Fevereiro de 1961.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Acordo de Comercio Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da China Assinado No Rio de Janeiro a 28 de Dezembro de 1962.