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DECRETO Nº 56274, DE 10 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Situada No Municipio de Piraquara, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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decreto nº 56.274, de 10 de maio de 1965.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município de Piraquara, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 5º, alínea m, do Decreto-lei nº 3.305, de 21 de junho de 1941 com as alterações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra limítrofe à fazenda Experimental da Escola de Agronomia e Veterinária da Universidade do Paraná, com as benfeitorias delas constantes, de propriedade de Alfredo Krause, localizada no Município de Piraquara, no Estado do Paraná.

Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior tem aproximadamente 159.72 hectares (cento e cinqüenta e nove hectares e setenta e dois ares), confrontando ao sul e a leste, com o terreno da Fazenda Experimental da Escola de Agronomia e Veterinária da Universidade do Paraná, ao norte com a Estrada da Graciosa, e a oeste com a Estrada Vicinal.

Art. 3º Fica a Universidade do Paraná autorizada a tomar as providências legais necessárias à...

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