DECRETO Nº 63253, DE 19 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Fundação Armando Alvares Penteado, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

decreto nº 63.253, de 19 de setembro de 1968.

Declara de utilidade pública a Fundação Armando Álvares Penteado, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 27.650, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Armando Álvares Penteado, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

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