DECRETO Nº 63686, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Fundação Benjamim Guimarães, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 63.686, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a Fundação Benjamim Guimarães, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição atendendo ao que consta do Processo M.J. 50.138, de 1961,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Benjamim Guimarães com sede em Belo Horizonte, Estado Minas Gerais.

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