DECRETO Nº 59581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o 'centro Social Feminino', Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 59.581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966.

Declara de utilidade pública o ?Centro Social Feminino?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 28.277, de 1966,

DECRETA:

Artigo único É declarado de atividade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Centro Social Feminino?, com sede no estado da...

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