DECRETO Nº 64653, DE 06 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Creche Sagrada Familia Com Sede em Leme, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 64.653, DE 6 DE JUNHO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Creche Sagrada Família com sede em Leme, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 55.396,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a Creche Sagrada Família, com sede em Leme, Estado de São Paulo.

Brasília, 6 de junho de 1969; 148º...

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