DECRETO Nº 63259, DE 19 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'fundação São Domingos', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 63.259, de 19 de setembro de 1968.

Declara de utilidade pública a ?Fundação São Domingos?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 63.531, de 1967,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Fundação São Domingos?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 19 de...

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