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DECRETO Nº 59176, DE 06 DE SETEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Isabel', Com Sede No Estado da Guanabara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 59.176, de 6 de setembro de 1966.

Declara de utilidade pública o ?Instituto Isabel?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI 36.561, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Instituto Isabel?, com sede no Estado da Guanabara.

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