DECRETO Nº 62286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Joseense de Ensino', Com Sede em São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 62.286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Associação Joseense de Ensino?, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 27.122, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação Joseense de Ensino?, com sede em São José dos Campos, Estado de São...

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