DECRETO Nº 60963, DE 07 DE JULHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'lar da Irmã Celeste', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 60.963, DE 7 DE JULHO DE 1967.

Declara de utilidade pública o ?Lar da Irmã Celeste?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. 50.216, de 1966,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Lar da Irmã Celeste?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 7 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT