DECRETO Nº 60197, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Associação Maternidade de São Paulo, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 60.197, de 9 de Fevereiro de 1967.

Declara de utilidade pública a Assosiação Maternidade de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 8.282, de 1966,

DECRETA:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação Maternidade de São Paulo?, com...

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