DECRETO Nº 65001, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Missão Anchieta, Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 65.001 - de 15 de Agôsto de 1969.

Declara de utilidade pública a Missão Anchieta, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. número 12.924 de 1969,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a Missão Anchieta com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 15 de agôsto de 1969; 148º da...

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