DECRETO Nº 64514, DE 15 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a 'cidade Ozanam', Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 64.514, DE 15 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a "Cidade Ozanam", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 30.291, de 1963,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Cidade Ozonam" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 15 de maio de...

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