May 20, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 590, DE 19 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes em Favor da Inspetoria-geral de Finanças, o Credito Especial de Ncr 20.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 591, DE 19 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Poder a Abrir Ao Poder Judiciario em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Especial de Ncr 30.000,00 para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 64513, DE 14 DE MAIO DE 1969. Estende Aos Funcionarios da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites o Disposto No Decreto 60.393, de 11 de Março de 1967.
- DECRETO Nº 64514, DE 15 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a 'cidade Ozanam', Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64517, DE 15 DE MAIO DE 1969. Altera o Decreto 57.272, de 16 de Novembro de 1965, que Define a Conceituação de Acidente em Serviço e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64515, DE 15 DE MAIO DE 1969. Dispõe Sobre a Classificação de Orgão de Deliberação Coletiva e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64516, DE 15 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 64518, DE 15 DE MAIO DE 1969. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel em Apucarana-pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 64.544 de 19/05/1969. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES EM FAVOR DA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS O CREDITO ESPECIAL DE NCR 20.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 64544, DE 19 DE MAIO DE 1969. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor da Inspetoria Geral de Finanças o Credito Especial de Ncr 20.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 64545, DE 19 DE MAIO DE 1969. Abre, Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal o Credito Especial de Ncr 30.000,00 (trinta Mil Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.