DECRETO Nº 54962, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica a Fundação 'sanatorio Santa Cruz', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 54.962, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964.

Declara de utilidade pública a Fundação ?Sanatório Santa Cruz?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 18.601, de 1964,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação ?Sanatório Santa Cruz?, com sede em São...

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