DECRETO Nº 53381, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Civil 'irmãs da Santa Cruz', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

decreto nº 53.381, de 31 de dezembro de 1963.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Civil ?Irmãs da Santa Cruz?, com sede em São Paulo Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I - 61.937 de 1963,

DECRETA:

Art. único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a Sociedade Civil ?Irmãs da Santa Cruz?, com...

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