DECRETO Nº 60548, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade de Estudos Espiritas 3 de Outubro', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 60.548, DE 7 DE ABRIL DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro?, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 58.511, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro?, com sede em São Paulo,...

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